Empresa Hurb Technologies é obrigada por decisão judicial a cumprir contrato de viagem para Dubai. A decisão judicial concedeu a tutela de urgência pleiteada pelos passageiros que tiveram seus planos…
O Judiciário aceitou o pedido da defesa para que a apenada fosse transferida de Portugal para o Brasil e progredisse ao regime semiaberto. A 12ª Vara Federal de Curitiba recebeu…
O habeas corpus é um remédio constitucional que tem como objetivo devolver a liberdade de uma pessoa que a tenha perdido de forma ilegal. Diante dos últimos acontecimentos em Brasília…
O Ministro Relator entendeu que a presença da genitora aos cuidados da criança é legalmente imprescindível e não depende de prova específicas a esse respeito. STJ concedeu habeas corpus, para…
Colegiado entendeu que a medida cautelar imposta que proibia o acesso à internet por tempo excessivo ou indeterminado caracteriza constrangimento ilegal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável à concessionária de serviço público de fornecimento de energia. A legislação consumerista é aplicável à relação jurídica existente entre o fornecedor…
Conheça 3 princípios fundamentais na proteção o Direito do Consumidor. Bom dia, boa tarde ou boa noite, vou trazer toda semana comentários de processos que tratam sobre relação de consumo…
No Golpe do Acesso Remoto, também conhecido como Golpe da Mão Fantasma, criminoso entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco e pede a…
Há casos que o poder judiciário pode conceder Habeas Corpus preventivo para autorizar a importação e cultivo de sementes de cannabis para fins medicinais. Confira a matéria realizada pelo jornal…
O meio ambiente está sujeito a constantes alterações causadas por fenômenos naturais ou provocadas pelas sociedades humanas. Estas podem trazer impactos positivos ou negativos à natureza. O impacto ambiental é…
