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A Nova Frente de Combate ao Bullying e Cyberbullying: Uma Perspectiva Legal

Bullying e Cyberbullying: Entendendo a Nova Fronteira Legal No âmbito jurídico, o combate ao bullying e ao cyberbullying tem ganhado novos contornos com a evolução das leis e da própria…

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O Superior Tribunal de Justiça Revoga Prisão Preventiva e Concede Prisão Domiciliar a Mãe de Criança Menor de 2 Anos de Idade

O Ministro Relator entendeu que a presença da genitora aos cuidados da criança é legalmente imprescindível e não depende de prova específicas a esse respeito. STJ concedeu habeas corpus, para…

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O Tribunal Regional Federal da 1ª região revoga medida cautelar que impedia o réu de acessar internet e dispositivos eletrônicos

Colegiado entendeu que a medida cautelar imposta que proibia o acesso à internet por tempo excessivo ou indeterminado caracteriza constrangimento ilegal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…

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