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O Tribunal Regional Federal da 1ª região revoga medida cautelar que impedia o réu de acessar internet e dispositivos eletrônicos
Colegiado entendeu que a medida cautelar imposta que proibia o acesso à internet por tempo excessivo ou indeterminado caracteriza constrangimento ilegal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…