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Leia mais sobre o artigo É possível que o Poder Judiciário conceda autorização para que a pessoa faça o cultivo de maconha com objetivos medicinais?
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É possível que o Poder Judiciário conceda autorização para que a pessoa faça o cultivo de maconha com objetivos medicinais?

Há casos que o poder judiciário pode conceder Habeas Corpus preventivo para autorizar a importação e cultivo de sementes de cannabis para fins medicinais. Confira a matéria realizada pelo jornal…

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Leia mais sobre o artigo Impacto econômico tributário da regulamentação da cannabis no Brasil
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Impacto econômico tributário da regulamentação da cannabis no Brasil

Leia na íntegra o artigo elaborado pelo advogado Luis Gustavo Delgado Barros. O artigo foi noticiado no portal de notícia do site https://smokebuddies.com.br/mercado-de-cannabis-para-uso-adulto-chegaria-a-quase-seis-bilhoes-no-brasil/ (site de conteúdo jornalístico especializado em informações sobre…

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Leia mais sobre o artigo TJDFT: Corretagem cobrada como entrada em venda de imóvel deve ser restituída em rescisão
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TJDFT: Corretagem cobrada como entrada em venda de imóvel deve ser restituída em rescisão

Restituição de corretagem em rescisão de imóvel - Incorporadora foi processada após propor que valor pago como “sinal” na aquisição de um lote fosse descontado da restituição parcial devida ao…

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