O habeas corpus é um remédio constitucional que tem como objetivo devolver a liberdade de uma pessoa que a tenha perdido de forma ilegal.
Diante dos últimos acontecimentos em Brasília e das centenas de prisões efetuadas por meio da uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi determinado que os pedidos de liberdade referentes à essas prisões seriam apresentados para o próprio STF.
As defesas das pessoas detidas nos últimos dias estão impetrando habeas corpus na Suprema Corte, com a intenção de pôr fim à restrição de liberdade imposta à essas pessoas. Vamos entender melhor o caminho do Habeas Corpus perante a Suprema Corte.
Passo a passo do processo de habeas corpus no STF:
A petição de habeas corpus é apresentada ao STF, geralmente por advogado, para que o Tribunal inicialmente verifique se a petição preenche os requisitos legais para prosseguimento, como a existência de uma prisão.
Se a petição for considerada válida, o STF determina a citação da autoridade responsável pela prisão para que sejam apresentadas informações sobre os fatos referentes à detenção.
O STF realiza uma análise dos fatos apresentados e, se necessário, pode ouvir testemunhas e solicitar informações adicionais.
Após a análise, o STF decide se a prisão é ilegal e, caso seja, ordena a libertação imediata da pessoa detida, que ocorre em alguns dias.
É importante dizer que o habeas corpus é uma ação excepcional que possui objeto próprio, e não pode ser usado para alterar decisões judiciais legais, mas sim para questionar atos de autoridades que restrinjam indevidamente a liberdade de uma pessoa.
