O Superior Tribunal de Justiça Revoga Prisão Preventiva e Concede Prisão Domiciliar a Mãe de Criança Menor de 2 Anos de Idade

O Ministro Relator entendeu que a presença da genitora aos cuidados da criança é legalmente imprescindível e não depende de prova específicas a esse respeito. STJ concedeu habeas corpus, para…

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