Proibição do Uso de Celulares nas Escolas: Um Marco na Educação Brasileira
No dia 13 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos…
Regularização Fundiária no KM 12 de Alto Paraíso: Usucapião como Ferramenta Legal para Propriedade
A usucapião é um instituto jurídico que assegura a regularização da propriedade por meio da posse contínua, pacífica e exercida com animus domini (intenção de dono) ao longo do tempo.…
Restituição de ICMS-DIFAL: Como Comerciantes do Simples Nacional Podem Recuperar Impostos Pagos Indevidamente
Introdução O cenário jurídico-tributário brasileiro tem passado por transformações significativas, especialmente no que diz respeito à cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL) em operações interestaduais. Para comerciantes optantes…
Decretação de prisão preventiva em decorrência das circunstâncias de tentativa de feminicídio.
A proteção de vítimas de violência doméstica e o combate ao feminicídio têm gerado decisões judiciais que reafirmam a importância das medidas cautelares extremas, como a prisão preventiva. Um recente…
A Responsabilidade da Instituição Financeira no “Golpe do Motoboy”
O aumento das fraudes bancárias, especialmente aquelas que envolvem o chamado "golpe do motoboy", tem gerado importantes discussões jurídicas acerca da responsabilidade das instituições financeiras. Nesse contexto, analisamos o recente…
Bullying e Cyberbullying
A Nova Frente de Combate ao Bullying e Cyberbullying: Uma Perspectiva Legal
Bullying e Cyberbullying: Entendendo a Nova Fronteira Legal No âmbito jurídico, o combate ao bullying e ao cyberbullying tem ganhado novos contornos com a evolução das leis e da própria…
Entenda como é feito o trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua
Transformando Vidas: Ações Humanizadas no Acolhimento a Moradores de Rua
Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua no DF - A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) viabilizou, nesta sexta-feira (15), a oferta de 15 atendimentos socioassistenciais e 12 encaminhamentos para…
Garantindo a Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico: Estratégias e Desafios
A Importância da Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico - O universo do Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico apresenta um panorama complexo que reflete a evolução constante das interações…
STF Arquiva Inquérito da Lava Jato Sobre Suposto Repasse de Propina a Aécio Neves
Em uma decisão impactante, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquiva investigação contra Aécio Neves, encerrando um dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvia o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).…
Cobertura de Plano de Saúde em Situações de Urgência e Condenação em Danos Morais
Cobertura de Plano de Saúde em Situações de Urgência: Em um acórdão que reforça os direitos dos consumidores na esfera da saúde, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…