Cobertura de Plano de Saúde em Situações de Urgência e Condenação em Danos Morais

Cobertura de Plano de Saúde em Situações de Urgência: Em um acórdão que reforça os direitos dos consumidores na esfera da saúde, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…

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Tenho uma propriedade rural e a empresa de energia está me cobrando um valor exorbitante na minha conta de luz, quais são os meus direitos?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável à concessionária de serviço público de fornecimento de energia. A legislação consumerista é aplicável à relação jurídica existente entre o fornecedor…

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