Esse foi um dos 74 pontos mapeados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para serem realizadas zeladorias urbanas, que é a retirada gradual dos acampamentos. A ação faz parte de um plano para reduzir e acolher pessoas em situação de rua que vivem no DF. Autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o plano de ação, em fase final de elaboração, foi anunciado na quinta-feira (14) pela Casa Civil, Sedes e DF Legal e aguarda sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

No caso da Sedes, o processo começou na última segunda-feira (11), com o apoio das equipes do Centro Pop Brasília e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Foram realizados encontros de sensibilização diários com os assistidos durante toda a semana. Três deles já faziam parte do programa RenovaDF, inseridos por meio dos atendimentos prestados pelo Centro Pop Brasília. Quatro famílias estão em acompanhamento para saída das ruas. Foram realizadas 26 ofertas de acolhimento institucional.

Conforme balanço da Sedes, nesta sexta, cinco pessoas foram acolhidas. Outras quatro aceitaram o atendimento e tiveram a vaga disponibilizada, mas não se apresentaram às casas. Foram realizados sete acolhimentos adicionais com as vagas remanescentes da ação, de pessoas que não comparecerem às vagas de acolhimento.

Das pessoas mapeadas pelas equipes da Sedes que viviam no local, seis não foram localizadas e onze recusaram acolhimento. Um dos assistidos foi atendido com demanda de passagem interestadual para retornar à cidade de origem. Duas pessoas tinham demandas relacionadas a documentação.

“Esse é um tema complexo. Gosto de enfatizar que se você tem 100 pessoas em situação de rua, você vai precisar de 100 soluções porque cada um tem uma história, cada um tem motivo para estar nessa situação. Nossos servidores e equipes de abordagem atuam justamente para tentar estabelecer um vínculo com essa pessoa, tentar entender a história dela e encontrar a melhor solução”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, a força-tarefa garantiu o pleno direito das pessoas ali instaladas de forma precária graças à integração das ações. “A operação foi exitosa, todos os órgãos do governo atuaram de forma integrada, sob fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Após essa operação, vamos analisar as ações, verificar o que precisa de adequação, encampar as sugestões do MP e programar a próxima ação”, afirmou.

Ações

A população em situação de rua que vive no DF é acompanhada, diariamente, por 28 equipes de abordagem social, que fazem apresentação e viabilizam a oferta de serviços socioassistenciais e acesso à política de assistência social e de outras áreas, como Saúde e Educação. Dois Centros Pop, um em Taguatinga e outro no Plano Piloto, funcionam diariamente a partir das 7 horas e servem como ponto de apoio durante o dia para quem vive ou sobrevive nas ruas.

Nessas unidades, é possível acessar espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (quatro refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar) e provisão de documentação, além de prestar informações, orientações sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas. Pessoas em situação de rua acompanhadas pelo serviço de abordagem podem almoçar gratuitamente em qualquer um dos 16 restaurantes comunitários do DF.

*FONTE AGÊNCIA BRASÍLIA

Como Apoiar Familiares em Situação de Rua: Ações Práticas e Jurídicas

A condição de vida nas ruas é uma realidade desafiadora, marcada por vulnerabilidades e riscos. Quando um familiar encontra-se nesta situação, o apoio de sua família pode ser crucial para sua recuperação e reintegração social. É fundamental conhecer as formas de auxílio disponíveis e as ações judiciais que podem ser promovidas para proteger seus direitos.

Ações Práticas para o Auxílio de Familiares para Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua:

1. Diálogo Aberto: Estabeleça uma comunicação empática, sem julgamentos. Compreender as circunstâncias que levaram à situação de rua é o primeiro passo para oferecer ajuda efetiva.
2. Apoio Psicológico: Encoraje e facilite o acesso a atendimento psicológico, essencial para tratar traumas e questões de saúde mental que podem estar associadas.
3. Reinserção Social: Auxilie na busca por programas de capacitação profissional e emprego, que são essenciais para a recuperação da autonomia e dignidade.
4. Saúde Física: Garanta que tenham acesso a cuidados médicos básicos, incluindo tratamentos para eventuais dependências químicas.

Ações Judiciais para Proteção dos Direitos:

1. Interdição e Curatela: Quando o familiar em situação de rua apresenta incapacidade mental, a família pode requerer judicialmente sua interdição, visando a proteção de seus direitos e a administração de seus bens por um curador.
2. Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado: Pode-se requerer judicialmente que o Estado providencie acesso a programas sociais, saúde e habitação, assegurando os direitos fundamentais da pessoa em situação de rua.
3. Medidas Protetivas em Casos de Abuso e Violência: Em situações de abuso ou violência, medidas protetivas podem ser solicitadas à Justiça para garantir a segurança do familiar.

Ajudar um familiar em situação de rua requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo tanto apoio emocional e prático quanto a busca por soluções jurídicas que assegurem seus direitos e bem-estar. O envolvimento e a dedicação da família são indispensáveis no processo de superação dessa condição, rumo à reintegração social plena.