Defesa em Ações Civis Públicas Ambientais
Atuação técnica e estratégica para proteger seu patrimônio e sua liberdade em disputas ambientais de alta complexidade.
Protegemos você de responsabilizações indevidas em ações movidas por órgãos públicos ou associações ambientais.
O que é uma Ação Civil Pública Ambiental?
A Ação Civil Pública é uma ação judicial proposta por órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública ou associações civis, com o objetivo de responsabilizar alguém por um suposto dano ao meio ambiente. Esse tipo de processo pode levar à imposição de indenizações milionárias, recuperação ambiental forçada, interdição de atividades econômicas e até bloqueio de bens pessoais ou empresariais.
Em muitos casos, os acusados sequer têm culpa direta, mas são incluídos com base em presunções ou falhas de fiscalização. Por isso, contar com um advogado especializado em direito ambiental é essencial para garantir um processo justo e evitar condenações indevidas.
Como um advogado ambiental pode ajudar?
A atuação de um advogado ambiental especializado é fundamental para enfrentar ações civis públicas com base sólida e resultados eficazes. Na DMR Advocacia, conduzimos a defesa dos nossos clientes com uma abordagem que combina rigor técnico, conhecimento atualizado da legislação ambiental e estratégias alinhadas às melhores práticas jurisprudenciais. Nossa equipe acompanha todas as fases do processo — desde a notificação inicial ou citação judicial até a sentença e eventuais recursos — com foco em minimizar danos, evitar bloqueios patrimoniais, contestar perícias frágeis e propor soluções jurídicas viáveis, como acordos ou termos de ajustamento de conduta. Oferecemos uma defesa proativa, fundamentada e personalizada, que protege o patrimônio, a liberdade e a reputação dos nossos clientes.
Danos por supressão de vegetação nativa sem autorização
A retirada de vegetação nativa, mesmo em propriedades privadas, exige autorização dos órgãos ambientais competentes. A supressão não licenciada pode resultar em ações civis públicas, multas elevadas e obrigações de recuperação da área degradada. Atuamos na defesa de produtores e empresas acusadas de desmatamento irregular, analisando se houve excesso de fiscalização, erro técnico ou possibilidade de regularização.
Atividades agrícolas ou industriais em áreas de proteção permanente (APPs)
APPs são áreas ambientalmente sensíveis que, mesmo dentro de propriedades rurais ou urbanas, possuem uso restrito. Plantio, pasto, construção ou operações industriais nesses locais podem gerar responsabilização civil. A DMR Advocacia avalia se houve uso consolidado legal, necessidade social, erro de demarcação ou outras exceções previstas em lei, oferecendo defesa técnica embasada.
Ocupações irregulares em áreas urbanas ou zonas rurais protegidas
Em muitas cidades, áreas protegidas foram ocupadas de forma desordenada, o que leva a ações judiciais contra moradores, empresas ou loteadores. Nossa atuação busca provar a boa-fé do ocupante, ausência de dano direto ou demonstrar a viabilidade de regularização fundiária e ambiental da ocupação, evitando remoções forçadas e condenações desproporcionais.
Descumprimento de condicionantes de licenciamento ambiental
Ao emitir uma licença ambiental, os órgãos impõem condicionantes obrigatórias que devem ser cumpridas no prazo. O não cumprimento pode ensejar ação civil pública por dano potencial ao meio ambiente. A DMR atua na análise das obrigações exigidas, identificando cláusulas abusivas, inviabilidades técnicas ou soluções alternativas, inclusive com renegociação junto ao órgão licenciador.
Acusações de poluição hídrica, atmosférica ou sonora
Empresas e empreendimentos são frequentemente acusados de causar poluição por resíduos, efluentes, emissões ou ruídos. Muitas dessas alegações não se baseiam em laudos técnicos confiáveis. Atuamos na defesa contra essas ações civis públicas com foco em perícias técnicas, prova da regularidade da operação ou ausência de nexo causal entre a atividade do cliente e o dano alegado.
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FAQ – Perguntas Frequentes
O que é uma Ação Civil Pública Ambiental?
É uma ação judicial coletiva, geralmente proposta pelo Ministério Público, para responsabilizar alguém por um suposto dano ao meio ambiente. Pode resultar em condenações como pagamento de indenizações, recuperação de áreas degradadas, embargo de atividades e bloqueio de bens.
Quem pode ser processado em uma Ação Civil Pública Ambiental?
Empresas, produtores rurais, loteadores, gestores públicos e até pessoas físicas podem ser processadas, mesmo sem culpa direta, com base na responsabilidade objetiva ambiental.
Quais são as consequências de uma condenação em ACP Ambiental?
Uma condenação pode acarretar perdas financeiras expressivas, suspensão de atividades, obrigação de reparação ambiental imediata, danos à reputação e até responsabilização penal em casos mais graves.
É possível evitar a condenação em uma ACP Ambiental?
Sim. Uma defesa bem estruturada pode demonstrar ausência de nexo causal, vícios processuais, fragilidade nas provas ou propor acordos alternativos viáveis, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O que é um TAC e como ele pode ajudar?
O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo extrajudicial que permite regularizar a situação e evitar condenações. Ele deve ser negociado com cautela, com acompanhamento jurídico, para garantir condições viáveis e seguras para o cliente.
Por que contratar um advogado especializado em Direito Ambiental?
Porque a legislação ambiental é complexa e exige conhecimento técnico específico, além de domínio da jurisprudência e das práticas dos órgãos ambientais. A defesa especializada aumenta significativamente as chances de êxito no processo.