CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE ADESÃO
Se sentiu prejudicado ao assinar um contrato?
Você tem direito de cancelar, contestar cobranças indevidas e se livrar de cláusulas injustas.
Milhares de brasileiros enfrentam contratos com regras que não entenderam ou que causam prejuízo. Um advogado pode te ajudar a anular essas cláusulas abusivas.
Índice
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Assinou contrato e depois percebeu que ele era injusto?
Muitas pessoas relatam experiências como: “me enganaram no contrato”, “não consigo cancelar o plano”, ou “estão me cobrando multa absurda”. Essas situações são comuns quando se assina um contrato de adesão — aquele que já vem pronto e não dá margem para negociação. Apesar disso, você tem direitos protegidos por lei.
Esses contratos são comuns em planos de saúde, serviços de internet e telefonia, academias, bancos, escolas privadas e diversas plataformas digitais. O problema começa quando incluem obrigações desproporcionais, multas abusivas, renovações automáticas, cláusulas escondidas e cobranças indevidas.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, que limitam seus direitos ou que contrariem a boa-fé são nulas de pleno direito. Você pode contestar, cancelar e até ser indenizado por essas práticas.
Situações reais enfrentadas por consumidores
Você pode estar enfrentando um problema contratual e não ter percebido que a cláusula é abusiva. Veja exemplos reais:
Cobrança de multas altíssimas para sair de contratos
Exigência de permanência mínima em serviços sem justificativa
Negativas de reembolso ou cobertura de procedimentos
Taxas não explicadas no momento da contratação
Mudanças no contrato sem sua autorização
Cláusulas que dificultam ou impedem o cancelamento
Mesmo que tenha assinado, isso não significa que tudo no contrato é válido. Um advogado pode revisar e apontar cláusulas ilegais.
Contratos com maior índice de reclamações por cláusulas abusivas
Esses são os tipos de contrato mais citados em reclamações por cláusulas injustas:
Contratos de empréstimos e financiamentos
Incluem juros excessivos, venda casada com seguros, e cláusulas de débito automático sem autorização. Muitos consumidores assinam sem entender o impacto total da dívida.
Contratos de planos de saúde
Exclusão de procedimentos essenciais, carências abusivas, reajustes sem justificativa e negativas de cobertura são os principais abusos. O consumidor muitas vezes descobre isso só quando mais precisa.
Contratos de serviços de telecomunicações (internet, celular, TV)
Empresas impõem fidelidade por 12 meses, dificultam cancelamentos e fazem alterações no plano sem aviso prévio. Essas práticas geram milhares de queixas anuais.
Contratos com instituições de ensino particulares
Há imposição de multas abusivas por desistência, fidelizações não informadas e reajustes anuais sem base contratual. Estudantes e pais são os principais prejudicados.
Contratos com academias e clubes
Multas por cancelamento, falta de transparência nas condições de renovação e cobranças indevidas após o fim do contrato são recorrentes.
Como um advogado pode ajudar?
Um advogado especializado pode:
Analisar o contrato assinado
Identificar cláusulas nulas e abusivas
Encaminhar notificações extrajudiciais à empresa
Ingressar com ação judicial para declarar nulidade, pedir ressarcimento e até indenização
Ajudar a cancelar serviços sem prejuízos
Você não precisa aceitar cláusulas que te prejudicam. Buscar apoio jurídico é um passo essencial para proteger seus direitos.
O que os nossos clientes estão dizendo sobre a gente
Está sendo prejudicado por um contrato que você assinou?
Não é porque você assinou que está tudo certo.
Você pode anular cláusulas injustas, evitar prejuízos e até recuperar valores pagos indevidamente. Um advogado pode fazer valer seus direitos.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que é uma cláusula abusiva em contrato de adesão e como identificá-la?
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, limitam seus direitos ou contrariem os princípios da boa-fé contratual. Nos contratos de adesão — como os de telefonia, bancos ou academias —, essas cláusulas são comuns por não permitir negociação. Exemplos incluem multas excessivas, fidelizações forçadas, limitação de responsabilidade da empresa ou obrigação de renúncia a direitos básicos.
Quais contratos costumam ter mais cláusulas abusivas segundo o Código de Defesa do Consumidor?
Os contratos mais propensos a conter cláusulas abusivas são: planos de saúde (com exclusões de cobertura), contratos bancários (com venda casada e tarifas escondidas), contratos de internet e celular (com fidelizações e multas abusivas), contratos de academias (com renovação automática e barreiras para cancelamento) e contratos escolares (com cláusulas de fidelidade e reajustes arbitrários).
Assinei um contrato de plano de saúde com carência muito longa. Isso é legal?
Carências são permitidas por lei, mas devem respeitar os limites estabelecidos pela ANS. Carências excessivas ou não informadas previamente podem ser consideradas cláusulas abusivas, principalmente quando o consumidor não foi devidamente esclarecido no momento da assinatura. Um advogado pode exigir judicialmente a redução ou nulidade dessa cláusula.
Estou sendo cobrado por um seguro que nunca solicitei em um contrato bancário. Posso contestar?
Sim. A venda casada de produtos como seguros ou serviços adicionais sem consentimento expresso do consumidor é considerada prática abusiva. Essa cláusula implícita, mesmo que esteja no contrato, pode ser anulada judicialmente. Você tem direito a reembolso dos valores cobrados indevidamente.
A operadora de celular aplicou uma multa alta porque cancelei antes de 12 meses. Isso é cláusula abusiva?
Depende da proporcionalidade e transparência da cláusula. Multas por quebra de fidelidade devem ser claras, proporcionais e justificadas. Multas superiores a 10% ou que desconsiderem o tempo já utilizado do serviço podem ser consideradas abusivas e passíveis de anulação.
Contratei um curso online e me cobraram 50% do valor mesmo após desistência precoce. Isso é legal?
Não. Multas superiores a 10% do valor do contrato, especialmente em casos de desistência logo após a matrícula, costumam ser julgadas abusivas pelos tribunais. O contrato educacional deve respeitar os direitos do consumidor, e a cláusula pode ser anulada com apoio jurídico.
A academia não permite cancelamento sem pagamento integral do plano. Isso é cláusula abusiva?
Sim. Cláusulas que impedem o cancelamento ou que exigem pagamento integral mesmo sem uso do serviço violam os princípios do CDC. É direito do consumidor cancelar serviços contínuos, especialmente quando há justificativas razoáveis como mudança de endereço ou problemas de saúde.
A escola do meu filho reajustou a mensalidade sem explicação. Isso pode ser contestado?
Sim. Os reajustes em contratos escolares devem seguir critérios objetivos e ser informados com antecedência. A ausência de transparência ou aumento abusivo pode configurar cláusula abusiva. Pais ou responsáveis podem exigir revisão contratual ou restituição de valores.
Fiz um financiamento com juros que não estavam claros no contrato. Posso revisar esse contrato?
Sim. A ausência de clareza nos encargos financeiros configura prática abusiva. Contratos de empréstimos e financiamentos devem detalhar todas as taxas, juros e encargos. Quando não o fazem, permitem ao consumidor ingressar com ação de revisão contratual e até restituição de valores pagos em excesso.
Como agir se desconfio que há cláusulas abusivas no meu contrato?
O ideal é procurar um advogado especializado em direito do consumidor para analisar o contrato. O profissional pode identificar as cláusulas abusivas, orientar sobre os direitos legais e, se necessário, ajuizar uma ação para anular as cláusulas, suspender cobranças e recuperar prejuízos. Quanto antes agir, maiores as chances de sucesso e menor o impacto financeiro.