Advogado Especialista em separação conjugal
Enfrentando uma Separação? Conte com um Especialista ao Seu Lado
A separação conjugal é um momento delicado. Tenha o suporte jurídico necessário para garantir seus direitos e tomar decisões seguras.
O Que é a Separação Conjugal?
Separação conjugal é o ato jurídico e emocional que marca o fim da convivência entre cônjuges, rompendo os deveres de coabitação, fidelidade e auxílio mútuo. Embora o divórcio seja o instituto que encerra oficialmente o vínculo matrimonial, a separação ainda pode ser requerida judicialmente, principalmente em contextos religiosos ou patrimoniais específicos.
Na prática, a separação pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, sendo cada modalidade conduzida de maneira distinta. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais exigido um período de separação prévio ao divórcio. Isso significa que o casamento pode ser dissolvido a qualquer momento, por decisão unilateral ou conjunta dos cônjuges.
Modalidades de divórcio
Divórcio Consensual Judicial
Recomendado para casais com filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual judicial ocorre quando há acordo entre as partes sobre todos os aspectos envolvidos: guarda, visitas, pensão e partilha de bens. O processo é mais célere, principalmente se não houver litígios durante a tramitação.
Divórcio Consensual Extrajudicial
Realizado diretamente em cartório com a presença de advogado, é permitido apenas se o casal não tiver filhos menores ou incapazes e estiverem de acordo em todos os termos. É um procedimento simples e rápido, podendo ser concluído em até dois dias úteis.
Divórcio Litigioso Judicial
Quando não há consenso, a separação deve ser judicializada. Nesse caso, o juiz decidirá sobre guarda, partilha de bens e pensão, podendo o processo se estender por meses ou anos. O divórcio litigioso pode ocorrer mesmo contra a vontade de um dos cônjuges.
Documentação Exigida
A lista de documentos pode variar conforme o tipo de divórcio, mas geralmente inclui:
Certidão de casamento atualizada (em até 90 dias);
Documentos de identificação dos cônjuges (RG, CPF);
Comprovante de endereço;
Certidões de nascimento dos filhos;
Escrituras, contratos e registros de bens móveis e imóveis;
Acordos prévios, se houver (pacto antenupcial, contratos particulares).
Organizar essa documentação de forma correta contribui para um processo mais ágil e evita indeferimentos por parte do juiz ou cartório.
Regimes de Bens e Suas Implicações
Comunhão Parcial de Bens
Todos os bens adquiridos durante o casamento são comuns, mesmo que estejam apenas no nome de um dos cônjuges. Heranças e doações não entram na partilha.
Comunhão Universal de Bens
Todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, são considerados comuns. Isso inclui bens herdados, salvo cláusula de incomunicabilidade expressa.
Separação Total de Bens
Não há partilha. Cada cônjuge é responsável apenas pelos bens que estão registrados em seu nome. Esse regime exige pacto antenupcial.
Participação Final nos Aquestos
Pouco comum, esse regime mistura características dos outros. Durante o casamento, o patrimônio é separado, mas na separação, divide-se os bens adquiridos onerosamente durante a união.
A escolha do regime de bens interfere diretamente na partilha patrimonial e deve ser analisada com cautela por um advogado.
Guarda dos Filhos: Direito e Dever
A guarda pode ser:
Compartilhada: Ambos os pais participam das decisões importantes da vida do filho, mesmo que ele more com apenas um deles.
Unilateral: A criança mora com apenas um dos pais, que toma as decisões principais, enquanto o outro tem direito de visitas.
O juiz sempre considerará o melhor interesse da criança. Mudanças na rotina, localização da residência e histórico de convivência dos pais são analisados com rigor.
Mudança de Nome Após o Divórcio
A pensão pode ser determinada para filhos menores, filhos estudantes (até os 24 anos) e, em alguns casos, para o ex-cônjuge. O valor é calculado com base no tripé:
Necessidade de quem recebe;
Possibilidade de quem paga;
Proporcionalidade entre as partes.
A pensão pode ser revista judicialmente sempre que houver mudança nas condições financeiras de qualquer uma das partes.
Pensão Alimentícia: Quanto, Quando e Para Quem
É direito de quem adotou o sobrenome do outro retornar ao nome de solteiro. Essa decisão pode ser tomada no momento do divórcio ou posteriormente. A mudança exige averbação nos documentos oficiais, como RG, CPF e CNH.
Acompanhamento Jurídico: Por Que é Essencial
Muitos acreditam que a separação é apenas um ato formal, mas sem acompanhamento jurídico especializado, erros em acordos, partilhas mal feitas e omissões podem gerar prejuízos severos. Um advogado experiente assegura que seus direitos sejam respeitados, evita desgastes emocionais desnecessários e propõe soluções que atendam seus interesses com segurança.
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FAQ – Perguntas Frequentes
Posso me divorciar mesmo que meu cônjuge não concorde?
Sim. No Brasil, o divórcio é um direito unilateral. Isso significa que, mesmo sem o consentimento do outro cônjuge, é possível ingressar com uma ação de divórcio litigioso. O juiz analisará o caso e, se estiverem presentes os requisitos legais, decretará o divórcio.
Existe um tempo mínimo de casamento para solicitar o divórcio?
Não. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais a exigência de um período mínimo de separação para que o divórcio seja concedido. O pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que haja a vontade de um ou ambos os cônjuges.
É possível realizar o divórcio de forma online?
Sim. O divórcio consensual pode ser realizado de forma extrajudicial, inclusive online, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e esteja de acordo com todos os termos da separação. É necessária a assistência de um advogado para conduzir o processo.
O que é a separação de corpos e quando ela é indicada?
A separação de corpos é uma medida judicial que permite que os cônjuges vivam separados legalmente, suspendendo os deveres conjugais, como coabitação e fidelidade, sem dissolver o vínculo matrimonial. É indicada em situações de urgência, como casos de violência doméstica ou quando a convivência se torna insustentável.
Como é determinada a pensão alimentícia entre cônjuges após o divórcio?
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é devida quando um deles não possui meios para se sustentar adequadamente após a separação. O juiz avaliará a necessidade de quem solicita e a capacidade financeira de quem deverá pagar, podendo fixar um valor proporcional às circunstâncias de cada caso.
Posso manter o sobrenome do meu ex-cônjuge após o divórcio?
Sim. A legislação brasileira permite que o cônjuge que adotou o sobrenome do outro durante o casamento opte por mantê-lo ou retornar ao nome de solteiro após o divórcio. Essa decisão deve ser comunicada ao juiz ou ao cartório no momento da formalização da separação.