Advogado Especialista em Divórcio Litigioso e Consensual
Enfrentando um Divórcio? Conte com um Advogado Especializado para Orientá-lo
Seja um divórcio amigável ou litigioso, oferecemos suporte jurídico completo para proteger seus direitos e facilitar o processo.
Divórcio Consensual e Litigioso: Entenda as Diferenças e Saiba Como Proceder
inventário é o processo legal que formaliza a transferência dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Sem a realização do inventário, os bens permanecem bloqueados, impedindo sua venda, transferência ou uso legal. Esse procedimento é essencial para garantir a segurança jurídica e a correta distribuição do patrimônio, evitando conflitos familiares e problemas legais futuros.
O que é Divórcio Consensual
O divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e estão de acordo sobre todos os termos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Características:
Rapidez e Menor Custo: Por ser amigável, o processo é mais ágil e menos oneroso.
Possibilidade de Realização em Cartório: Se não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente.
Advogado Único: É possível que um único advogado represente ambos os cônjuges.
Divórcio Litigioso
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes sobre a separação ou seus termos. Nesse caso, é necessário ingressar com uma ação judicial para que o juiz decida sobre as questões pendentes.
Características:
Processo Judicial: Envolve audiências, apresentação de provas e, possivelmente, perícias.
Maior Duração e Custo: Devido à complexidade, o processo tende a ser mais demorado e caro.
Advogados Distintos: Cada parte deve ser representada por seu próprio advogado.
Como o tipo de divórcio pode impactar na partilha de bens
A forma como os bens do casal serão partilhados também está ligada ao tipo de divórcio:
No divórcio consensual, o casal entra em acordo sobre quem ficará com o quê — imóveis, veículos, investimentos, contas, dívidas. Isso facilita a partilha amigável, economiza tempo e reduz custos com avaliação e perícias. O advogado estrutura o acordo e o oficializa judicial ou extrajudicialmente.
No divórcio litigioso, como não há consenso, é necessário provar a existência dos bens, sua origem (antes ou durante o casamento), se são comuns ou particulares. O juiz poderá determinar perícias, ouvir testemunhas, cruzar documentos, e só então decidir sobre a divisão com base no regime de bens adotado (comunhão parcial, total, separação, etc.).
❗ Observação: o regime de bens definido no casamento é que determina juridicamente o que será partilhado — mas o tipo de divórcio afeta o como e quando isso será resolvido.
Relação Entre o Tipo de Divórcio e a Guarda dos Filhos
A modalidade do divórcio influencia diretamente na forma como a guarda dos filhos menores será definida:
No divórcio consensual, os pais podem entrar em acordo amigável sobre o tipo de guarda (geralmente guarda compartilhada, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse caso, tudo é definido com menos conflito, respeitando a convivência equilibrada com ambos os genitores.
No divórcio litigioso, como há conflito entre as partes, a guarda será determinada pelo juiz com base no melhor interesse da criança. O juiz pode ouvir psicólogos, assistentes sociais e até os próprios filhos, e decidir pela guarda compartilhada, unilateral ou outras medidas específicas para garantir estabilidade e bem-estar.
❗ Importante: independentemente do tipo de divórcio, a guarda dos filhos não pode ser usada como moeda de troca ou meio de chantagem emocional — e o juiz sempre decidirá com base na proteção integral da criança.
O que os nossos clientes estão dizendo sobre a gente
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Nosso escritório está pronto para auxiliá-lo em todas as etapas do processo de divórcio, garantindo seus direitos e buscando a melhor solução para sua situação.
FAQ – Perguntas Frequentes
É possível realizar o divórcio em cartório?
Sim, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes e todas as questões estejam acordadas.
Quanto tempo leva para concluir um divórcio?
O tempo varia conforme o tipo de divórcio. O consensual pode ser concluído em semanas, enquanto o litigioso pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade.
Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?
Documentos pessoais dos cônjuges, certidão de casamento, documentos dos filhos (se houver), comprovantes de bens e dívidas, entre outros.
É obrigatório ter advogado para se divorciar?
Sim. Mesmo no divórcio consensual, a presença de um advogado é obrigatória para garantir a legalidade do processo.
Posso me divorciar mesmo que o outro cônjuge não concorde?
Sim. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário o consentimento de ambos para o divórcio.
Quais são os custos envolvidos em um divórcio?
Os custos variam conforme o tipo de divórcio, podendo incluir honorários advocatícios, taxas judiciais ou cartorárias e eventuais despesas com perícias.